PORTARIA Nº 232, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0003512-04.2024.6.05.8149,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor ADEMAR MARIANO DE FREITAS JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 149ª Zona Eleitoral (Itiúba - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, designado por meio do art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral n.º 167, de 29 de outubro de 2018, publicada na edição n.º 230, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), páginas 5-6, em 8/11/2018, com efeitos a partir de 5/12/2023, data de sua designação para exercer a titularidade do Cartório (FC-6) da mesma Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar a servidora DAIANE ROCHA DA SILVA TEIXEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste TRE-BA, para atuar como primeira substituta legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 149ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 29 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral