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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 231, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução TSE nº 22.582/2007 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048576-38.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Aplicar aos servidores e às servidoras, relacionados (as) no anexo desta portaria, a (s) progressão (ões) e promoção (ões) funcional (is) nas respectivas carreiras judiciárias, com efeitos legais e financeiros nas datas nele indicadas.

Salvador, 29 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-GeraL

****O anexo estará disponível no Repositório Digital da Intranet

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 38 de 01/03/2024, p.3