PORTARIA Nº 230, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0001691-10.2024.6.05.8037,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Flávia Paes de Queiroz, Técnico Judiciário - Área Administrativa da condição de primeira substituta do(a) Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral, designada pela Portaria da Diretoria-Geral nº 299, de 27 de abril de 2023, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal - DJE/TRE-BA nº 76, de 28/4/2023, p. 6, com efeitos a partir de 8/1/2024.

Art. 2º Dispensar Marilene dos Santos Ramos Pereira, servidora requisitada, da condição de segunda substituta do Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral, designada, excepcionalmente, pela Portaria da Diretoria-Geral n.º 229, de 13 de abril de 2023 - DJE/TRE-BA n.º 68, de 17/4/2023, p. 2-3, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, Marilene dos Santos Ramos Pereira, servidora requisitada e, Elielmo Angelo Cardoso, servidor requisitado, como primeira e segundo substitutos legais do (a) Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 28 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral