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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001691-10.2024.6.05.8037,

resolve:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada MARILENE DOS SANTOS RAMOS PEREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 37ª Zona Eleitoral (Maracás - BA), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 42, seção 2, de 01/03/2024, p. 120