PORTARIA Nº 227, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0001055-98.2024.6.05.8116,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Ramon Andrade de Souza, servidor requisitado e Lêda Alves de Souza, servidora requisitada, respectivamente da condição de primeiro e segunda substituto (a) do Chefe de Cartório da 116ª Zona Eleitoral, designados, excepcionalmente, pela Portaria da Diretoria-Geral n.º 1017, de 28 de dezembro de 2022 (DJE n.º 2, de 10/1/2023 p. 20-21), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar a servidora Lívia Salgado de Oliveira, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 116ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Ramon Andrade de Souza como segundo substituto do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 116ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 27 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Gera