PORTARIA Nº 215, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0002193-49.2024.6.05.8133,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora JÉSSICA DE JESUS ALMEIDA, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de primeira substituta legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 133ª Zona Eleitoral (Camacan - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, designada por meio do art. 3º, da Portaria TRE-BA n.º 659, de 18 de julho de 2023, publicada na edição n.º 137, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), página 6, em 20/7/2023, com efeitos a partir de 8/1/2024, data de sua lotação em unidade distinta.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado RIZOMAR DOS SANTOS SILVA, para atuar como primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 133ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 26 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral