PORTARIA Nº 213, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0001702-52.2024.6.05.8162,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor RAIMUNDO FIDELIS DA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 162ª Zona Eleitoral (São Francisco do Conde - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, designado por meio do art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral n.º 171, de 26 de setembro de 2017, publicada na edição n.º 175, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), página 5, em 2/10/2017, com efeitos a partir de 26/2/2018, data de sua lotação em unidade distinta.

Art. 2º Dispensar o servidor RICARDO BRITO DE ÁVILA, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste TRE-BA, da condição de primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 162ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, designado por meio do art. 1º, da Portaria n.º 93, de 10 de junho de 2021, publicada na edição n.º 143, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), páginas 11-15, em 28/7/2021.

Art. 3º Designar o servidor TIAGO SILVA DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste TRE-BA, para atuar como primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 162ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 22 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral