PORTARIA Nº 208, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0003113-19.2024.6.05.8199,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora CIBELE MORBECK QUEIROZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de primeira substituta legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 199ª Zona Eleitoral (João Dourado - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, designada por meio do art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral n.º 189, de 25 de novembro de 2021, publicada na edição n.º 227, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), página 5, em 29/11/2021, com efeitos a partir de 8/1/2024, data de sua lotação em unidade distinta.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO LELES NONATO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste TRE-BA, para atuar como primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 199ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 22 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral