PORTARIA Nº 206, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0002913-52.2024.6.05.8024,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor MESSIAS BRITO DE JESUS, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 24ª Zona Eleitoral (IpiaúBA), em seus afastamentos legais e ocasionais, designado por meio do art. 2º, da Portaria TRE-BA n.º 147, de 17 de março de 2023, publicada na edição n.º 51, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), página 8, em 21/3/2023.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ MAURÍCIO LOPES SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste TRE-BA, para atuar como primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 24ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 22 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral