PORTARIA Nº 203, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26,de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0002587-18.2024.6.05.8081,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a ex-servidora NATHÁLIA VIVIANI BITTENCOURT, da condição de primeira substituta legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 81ª Zona Eleitoral (Olindina - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, designada por meio do art. 2º, da Portaria TRE-BA n.º 292, de 26 de abril de 2023, publicada na edição n.º 78, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), página 7, em 3/5/2023, com efeitos a partir de 6/6/2023, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Designar a servidora FLÁVIA PAES DE QUEIROZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste TRE-BA, para atuar como primeira substituta legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 81ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 22 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral