PORTARIA Nº 200, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0002535-06.2024.6.05.8151,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a partir da data de publicação da portaria, as servidoras requisitadas Marana Loren de Freitas Carvalho e Agnes Grace Nunes da Silva, respectivamente, da condição de 1ª e 2ª Substitutas legais do(a) Chefe de Cartório da 151ª Zona Eleitoral, designadas pela Portaria TRE-BA n.º 657, DE 18 DE JULHO DE 2023, do Diretor-Geral, publicada no DJE n.º 137, páginas 5 e 6, edição de 20/07/2023.

Art. 2º Designar o servidor Gilson Manoel Fonseca Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, como primeiro substituto legal do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 151ª Zona Eleitoral - Gandu, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação da portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Marana Loren de Freitas Carvalho, como segunda substituta legal do(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 151ª Zona Eleitoral - Gandu, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação da portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 21 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral