PORTARIA Nº 195, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0003017-19.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora SUELEN PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de primeira substituta legal do(a) titular da SEJUPE (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, designada por meio do art. 2º, da Portaria TRE-BA n.º 543, de 6 de junho de 2023, publicada na edição nº 106, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), p. 5, em 12/6/2023, com efeitos a partir de 18/1/2024, data de sua lotação em unidade distinta.

Art. 2º Designar a servidora DAIANE DE MEDEIROS STABILE, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeira substituta legal do(a) titular da SEJUPE (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 21 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral