PORTARIA Nº 184, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0009851-72.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, vago em decorrência do falecimento da servidora Ana Lúcia Estevez Amoedo, com cargo de idêntica natureza ocupado por Saulo Wanderley Calazans, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, ora removido para este Regional, com fulcro no art. 28 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO