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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 163, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 168, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0020166-
62.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora VALDENICE TEIXEIRA CERQUEIRA, lotada na SECOD, para atuar como gerente titular do Projeto Tático Operacional "CRE na Estrada", e a servidora FERNANDA MARIA SEIXAS CHAGAS, lotada na SECAU, para atuar como gerente substituta do mencionado projeto, durante os afastamentos legais e ocasionais da titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 15 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 29 de 19/22/20234, p. 2-3