PORTARIA Nº 144, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0000726-46.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Arlete Alves Ribeiro de Carvalho da condição de 1ª substituta legal do (a) Chefe da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos (SEALIC), designada por meio do art. 2º, da Portaria do Presidente n.º 812, de 6/2/2023 (DJE n.º 23, de 12/9/2023, págs. 2 e 3).

Art. 2º Designar NATHALIE MALHADO GOMES DE SIQUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como 1ª substituta legal do (a) Chefe da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos (SEALIC), nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 2 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral