PORTARIA Nº 117, DE 27 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0002276-76.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Luciana Fraga Costa da condição de 2ª substituta legal do (a) Chefe da Seção de Comissionamento e Frequência, designada por meio do art. 1º, da Portaria do DiretorGeral n.º 54, de 4/2/2022 (DJE n.º 23, de 8/2/2022, pág. 10).

Art. 2º Designar ANTÔNIO MARCOS FERREIRA PINA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como 2º substituto legal do (a) Chefe da Seção de Comissionamento e Frequência, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 27 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral