PORTARIA Nº 1094, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 167, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 26, de 9 de setembro de 2022, e tendo em vista o constante nos processos SEI n.º 0000119-33.2024.6.05.8000 e 0022278-67.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até 19/12/2024, o prazo destinado à conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório com resultados quantitativos e qualitativos verificados, pela Comissão Provisória de Inventário Anual de Bens - Exercício 2024 (CPIAB 2024), originalmente, fixado por meio da Portaria TRE-BA nº 155, de 6 de fevereiro de 2024, publicada em 15/2/2024, na edição n.º 27, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), e, sucessivamente, prorrogado por meio da Portaria TRE-BA n.º 610, de 5 de junho de 2024, publicada em 6/6/2024, na edição n.º 109, do DJE TRE-BA; e da Portaria TRE-BA n.º 770, de 9 de agosto de 2024, publicada em 13/8/2024, na edição n.º 158, do DJE TRE-BA.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 28 de novembro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral