PORTARIA TRE-BA Nº 622, DE 05 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010520-33.2023.6.05.8063,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Cláudio Pereira Bomfim da condição de primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria, designado, excepcionalmente, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 161, de 27 de outubro de 2021, publicada no DJE TRE-BA nº 209, edição do dia 28/10/2021, p. 18-19;

Art. 2º Dispensar o servidor Davi Ribeiro Alves da condição de segundo substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 3/4/2023, designado, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 461, de 30 de junho de 2022, DJE TRE-BA nº 118, de 4/7/2022, p. 2;

Art. 3º Designar a servidora Fernanda Rávina Sales Bacurau, Analista Judiciária - Área Judiciária, como primeira substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria;

Art. 4º Designar, excepcionalmente, Cláudio Pereira Bomfim, servidor requisitado como segundo substituto legal do Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria, até o retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 5 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral