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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 962, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023

DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0019431-
16.2023.6.05.8069,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Luciana da Rocha Lopes, servidora requisitada, da condição de 2ª substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 69ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 172, de 9/11/2021 (DJE n.º 215, de 10/11/2021, pág. 4), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, EDILENE SILVA DOS SANTOS, servidora requisitada, como 2ª substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 69ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 18 de novembro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 223 de 21/11/2023, p.17.