PORTARIA Nº 961, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022, e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0019775-10.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Nádia Maria Costa da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa,  Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de segunda substituta legal da(o) titular da Seção de Gestão de Almoxarifado (SEGEA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designada por meio do art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral n.º 130, de 16 de maio de 2019, publicada na edição n.º 87, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA), p.17-20, em 17/5/2019.

Art. 2º Designar a servidora Ivonilza Rocha Teixeira Ramos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como segunda substituta legal, da(o) titular da SEGEA (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 18 de novembro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral