PORTARIA Nº 903, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0011614-11.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da PORTARIA TRE-BA N.º 614, DE 04 DE JULHO DE 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os servidores Lívio de Assis Ara, Cláudio Márcio de Souza Bastos, Ana Iza Almeida da Silva e Charles João Santos Hohenfeld, ambos lotados na Seção de Voto Informatizado (SEVIN), como Fiscais Regionais, responsáveis por certificar a conformidade das UE2022 e suprimentos de urna (Mídias de Aplicação e de Resultado) entregues no TRE-BA, de acordo com o Projeto Básico, bem como emitir o respectivo Termo de Recebimento Definitivo - TRD."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 17 de outubro de 2023.

RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Geral