PORTARIA Nº 897, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0018442-87.2023.6.05.8011,

resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Jaide Mendes Braga Santana da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 112, DE 20 DE JULHO DE 2021, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal - DJE/TRE-BA nº 138, de 22/7/2021, p. 7 e 8, com efeitos a partir de 25/9/2023;

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Fernando José Jorge Pereira Dias como segundo substituto do (a) Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral, nos afastamentos legais ou ocasionais do titular da função comissionada, a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 11 de outubro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral