PORTARIA Nº 887, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0018000-57.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Márcia Maria Aguiar de Carvalho da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual - SECAU, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 529, de 22 de julho de 2022, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal - DJE/TRE-BA nº 135, de 26/7/2022, p. 4 e 5, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Dispensar o servidor José de Carvalho Ribeiro da condição de segundo substituto legal do (a) Chefe da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual - SECAU, designado por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 666, de 19 de julho de 2023, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal - DJE/TRE-BA nº 137, de 20/7/2023, p. 5, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar José de Carvalho Ribeiro e Márcia Maria Aguiar de Carvalho como primeiro e segunda substitutos, nesta ordem, do (a) Chefe da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual - SECAU, nos afastamentos legais ou ocasionais do titular da função comissionada, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 9 de outubro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral