PORTARIA Nº 884, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0018370-30.2023.6.05.8002,

resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Ana de Lourdes Gomes da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 545, de 6 de junho de 2023, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal - DJE/TRE-BA nº 106, de 12/6/2023, p. 5 e 6, com efeitos a partir da data de publicação da portaria;

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Aldimir Magno Pereira dos Santos como segundo substituto do (a) Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, nos afastamentos legais ou ocasionais do titular da função comissionada, a partir da data de publicação da portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 6 de outubro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
*Republicada em razão de erro material