PORTARIA Nº 851, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017256- 04.2023.6.05.8181,

resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Zildaci Carvalho Oliveira da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 181ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 477, de 22 de maio de 2023, Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TREBA) nº 97, de 26/5/2023, p. 12, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 2º Designar o servidor Guilherme Soares de Almeida Neto como primeiro substituto do Chefe de Cartório da 181ª Zona Eleitoral, nos afastamentos legais ou ocasionais do titular da função comissionada, a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Zildaci Carvalho Oliveira como segunda substituta legal do(a) titular da função comissionada de Chefe da 181ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação da portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 20 de setembro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral