Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 840, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0015890-50.2023.6.05.8141,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora Vera Lucia dos Santos Borges da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 141ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor- nº 524, de 1º de junho de 2023
Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Edna Maria da Silva Rodrigues como primeira substituta legal do(a) titular da função comissionada de Chefe da 141ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação da portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.
Salvador, 18 de setembro de 2023.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 180 de 19/09/2023, p.11.