PORTARIA Nº 827, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016769-05.2023.6.05.8126,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Marcos Antonio de Almeida Mendes, servidor requisitado, da condição de 2º substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 126ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 44, de 17/5/2018 (DJE n.º 94, de 24/5/2018, pág. 7), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, JÂNIO ALUISIO ANTUNES NUNES, servidor requisitado, como 2º substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 126ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 13 de setembro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral