PORTARIA Nº 823, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0015578- 12.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Manoela Farhá Mascarenhas Moraes da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe da Seção de Orientação às Zonas Eleitorais, com efeitos a partir da data de 01/08/2023, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Dispensar a servidora Caroline Lerner de Oliveira da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe da Seção de Orientação às Zonas Eleitorais, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 3º Designar a servidora Caroline Lerner de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do (a) Chefe da Seção de Orientação às Zonas Eleitorais, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 4º Designar a servidora Aline Roberta Couto Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como segunda substituta legal do (a) Chefe da Seção de Orientação às Zonas Eleitorais, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 12 de setembro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral