PORTARIA Nº 819, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016544- 42.2023.6.05.8010,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Mariana Almeida Mascarenhas, servidora efetiva, da condição de 2ª substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 3º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 79, de 3/3/2023 (DJE n.º 37, de 6/3/2023, págs. 10-11), com efeitos a partir de 23 /8/2023, data de sua designação como Chefe de Cartório da predita zona eleitoral.

Art. 2º Dispensar Vitor Silva Santana, servidor efetivo, da condição de 2º substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral, designado mediante art. 3º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 463, de 5/7/2022 (DJE n.º 123, de 11/7/2022, págs. 5-6), com efeitos a partir de 24/8/2023, data de sua lotação em unidade diversa.

Art. 3º Designar o servidor VITOR SILVA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como 2º substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 11 de setembro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral