PORTARIA Nº 816, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0015998-42.2023.6.05.8121,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Lorena Cavalcante Braga Pires da condição de 1ª substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 121ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor Geral n.º 118, de 8/3/2022 (DJE n.º 43, de 14/3/2022, págs. 8-9).

Art. 2º Designar o servidor ANTONIO GERARDO CHAVES JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como 1º substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 121ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 6 de setembro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral