Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 173 de 06/09/2023, p.16.
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 807, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016437-62.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Designar, excepcionalmente, LUCIENE FRAGA DE OLIVEIRA, servidora requisitada, como segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 42ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a inerente substituição, o que ocorrer primeiro.
Salvador, 5 de setembro de 2023.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral