PORTARIA Nº 79, DE 3 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0023289- 72.2022.6.05.8010,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar Marcio de Sousa Freitas da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 85, de 14/2/2022 (DJE n.º 30, de 16/2/2022, págs. 9-10), com efeitos a partir de 4/11/2022, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Dispensar Ketlen Suzane Lopes Pedrosa da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 403, de 8/6/2022 (DJE n.º 104, de 9/6/2022, pág.11), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, as servidoras KETLEN SUZANE LOPES PEDROSA e MARIANA ALMEIDA MASCARENHAS, ambas ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, respectivamente, como primeira e segunda substitutas legais do (a) Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 3 de março de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral