PORTARIA Nº 776, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26,de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0014692- 70.2023.6.05.8078,

RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Dandara Rejo da Silva Melo, servidora efetiva, da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 78ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 483, de 23/5/2023 (DJE n.º 96, de 25/5/2023, págs. 9-10), com efeitos a partir de 4/8/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Dispensar Péricles Raimundo Teixeira Costa, servidor requisitado, da condição de segundo substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 78ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 181, de 23/11/2021 (DJE n.º 228, de 30/11/2021, pág. 21), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, PÉRICLES RAIMUNDO TEIXEIRA COSTA, servidor requisitado, e EDENILDA SOUSA BOMFIM, servidora requisitada, nesta ordem, como primeiro e segunda substituto (a) (s) legais do (a) Chefe de Cartório da 78ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 21 de agosto de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral