PORTARIA Nº 773, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0015386- 51.2023.6.05.8171,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Ana Carolina Oliveira Martins, servidora requisitada, e Michel de Aquino Brito, servidor requisitado, respectivamente, da condição de primeira e segundo substituta (o) (s) legais do (a) Chefe de Cartório da 171ª Zona Eleitoral, designada (o) (s) por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 93, de 10/6/2021 (DJE n.º 111, de 14/6/2021, pág. 9), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar LUCIANA MARIA FREITAS FONSECA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e, excepcionalmente, ANA CAROLINA OLIVEIRA MARTINS, servidora requisitada, nesta ordem, como primeira e segunda substitutas legais do (a) Chefe de Cartório da 171ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria e, quanto a esta última, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 21 de agosto de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral