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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 77, DE 02 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0001981- 73.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LUCIANA PETLE GUIMARÃES LIMEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária como segunda substituta legal do(a) Chefe da Seção de Processamento do 1º Grau de Jurisdição - SEPROC, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 2 de março de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 37 de 06/03/2023, p.11.