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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 749, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Altera o art. 1º da PORTARIA TRE-BA N.º 614, DE 04 DE JULHO DE 2023, do Diretor-Geral destebTribunal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) n.º 125, páginas 26-27, edição do dia 05/07/2023, que instituiu Comissão com a finalidade de realizar as atividades de fiscalização, noâmbito deste Regional, dos Contratos TSE n.ºs 84/2021, 86/2021 e 125/2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0011614-11.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da PORTARIA TRE-BA N.º 614, DE 04 DE JULHO DE 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os servidores Lívio de Assis Ara, Cláudio Márcio de Souza Bastos e Ana Iza Almeida da Silva, ambos lotados na Seção de Voto Informatizado (SEVIN), como Fiscais Regionais, responsáveis por certificar a conformidade das UE2022 e suprimentos de urna (Mídias de Aplicação e de Resultado) entregues no TRE-BA, de acordo com o Projeto Básico, bem como emitir o respectivo Termo de Recebimento Definitivo - TRD."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de agosto de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 158 de 15/08/2023, p.6