PORTARIA Nº 729, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0014189-89.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Roger Fábio Fassarella da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe da Seção de Processamento do 1º Grau de Jurisdição, designado por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 98, de 21/6/2021 (DJE n.º 119, de 25/6/2021, págs. 4-5), com efeitos a partir de 28/3/2023, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Designar a servidora FERNANDA PORTELA FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do (a) Chefe da Seção de Processamento do 1º Grau de Jurisdição, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 7 de agosto de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral