PORTARIA Nº 721, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0012356-83.2023.6.05.8146,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria, o servidor requisitado Leandro Vinicius Silva Rocha da condição de primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 146ª Zona Eleitoral, designado, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 139, de 16 de março de 2023, publicada no DJE TRE-BA nº 48, edição do dia 20/3/2023, pag. 5;

Art. 2º Designar a servidora Simone Fernandes de Souza Foscarini, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 146ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria;

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Leandro Vinicius Silva Rocha como segundo substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 146ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o seu retorno ao órgão de origem.

Salvador, 3 de agosto de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral