PORTARIA Nº 680, DE 24 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0011832-55.2023.6.05.8027,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Mariana Reis Costa Sousa da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 27ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 443, de 22 de junho de 2022, Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal (DJE TRE-BA) nº 114, de 28/6/2022, pág. 6-7, com efeitos a partir da data de 3/7/2023;

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Aldy Custódio da Fonseca Júnior como segundo substituto legal do(a) titular da função comissionada de Chefe da 27ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação da portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 24 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral