PORTARIA Nº 666, DE 19 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0012656-95.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar as servidoras Gabriela Pontes Almeida Teixeira e Beatriz Maia Vieira Lima Crysóstomo, respectivamente, da condição de primeira e segunda substitutas legais do (a) Chefe
da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual, designadas por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 124, de 28/12/2020 (DJE n.º 4, de 11/1/2021, pág. 35), com efeitos a partir de 30/3/2021 e 19/4/2021, nesta ordem, datas de suas lotações em outras unidades.

Art. 2º Designar JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como segundo substituto legal do (a) Chefe
da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral