PORTARIA Nº 664, DE 19 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0012474-38.2023.6.05.8153,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Carolina Lopes Lino da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 153ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 2º, da Portaria do DiretorGeral n.º 44, de 17/5/2018 (DJE n.º 94, de 24/5/2018, pág. 8), com efeitos a partir de 1º/3/2023, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Dispensar a servidora Ana Lúcia de Jesus Santos da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 153ª Zona Eleitoral, designada, excepcionalmente, por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 811, de 19/10/2022 (DJE n.º 233, de 20/10/2022, pág. 4), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, ANA LÚCIA DE JESUS SANTOS, servidora requisitada, como primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 153ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 19 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral