PORTARIA Nº 663, DE 19 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012210-45.2023.6.05.8145,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Renier Dias Pereira, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da condição de primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório da 145ª Zona Eleitoral (Santaluz-BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designado por meio do art. 3º, da Portaria TREBA nº 303, de 27 de abril de 2023, publicada na edição nº 76, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), em 28/4/2023, p. 5-6.

Art. 2º Designar o servidor Demóstenes Vieira Targino, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeiro substituto legal do (a) titular do Cartório da 145ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 19 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral