Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 646, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0008003- 50.2023.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir da data de publicação desta portaria, o servidor Raimundo José de França Brito, Técnico Judiciário - Área Administrativa, como primeiro substituto legal do(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Informação - SEINFO, em seus afastamentos legais e ocasionais.
Salvador, 13 de julho de 2023.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 132 de 14/07/2023, p.9.