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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 636, DE 06 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0011105-75.2023.6.05.8034,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Emily Cabral dos Santos Rodrigues da condição de primeira substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 34ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 3/4/2023, designada, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 793, de 11 de outubro de 2022, publicada no DJE TRE-BA nº 227, edição do dia 14/10/2022, pag. 17.

Art. 2º Designar o servidor João dos Santos Manço, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 34ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria.

Salvador, 6 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 129, de 11/07/2023, p.10.