PORTARIA Nº 629, DE 05 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0010802-49.2023.6.05.8135,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada JEANE COSTA SANTOS NOGUEIRA, da condição de primeira substituta do(a) titular do Cartório da 135ª Zona Eleitoral (Coaraci - BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designada, excepcionalmente, por meio do art. 3º, da Portaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 236, de 17 de abril de 2023, publicada na edição nº 70, do Diário da Justiça Eletrônico deste Regional (DJE TRE-BA), em 19/4/2023, p. 4.

Art. 2º Designar o servidor RICARDO NASCIMENTO SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório da 135ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 5 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-GeraL