PORTARIA Nº 618, DE 05 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010901- 22.2023.6.05.8134,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Alisson dos Santos Reis, servidor requisitado, da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 134ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 93, de 10/6/2021 (DJE n.º 111, de 14/6/2021, pág. 9), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Dispensar Veruska Andrade Souza Alves, servidora requisitada, da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 134ª Zona Eleitoral, designada, excepcionalmente, por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 203, de 30/11/2021 (DJE n.º 229, de 1º/12/2021, págs 6-7), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar KAUÊ COUTO GALVÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e, excepcionalmente, ALISSON DOS SANTOS REIS, servidor requisitado, como primeiro e segundo substitutos legais do (a) Chefe de Cartório da 134ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria e, quanto a este último, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 5 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral