PORTARIA Nº 610, DE 04 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0006178-26.2023.6.05.8112,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado NOIR DOS SANTOS SILVA, da condição de segundo substituto do(a) titular do Cartório da 112ª Zona Eleitoral (Prado-BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designado, excepcionalmente, por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 184, de 3 de dezembro de 2018, publicada na edição nº 249, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 6/12/2018, p. 7, com efeitos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar excepcionalmente, o servidor requisitado PEDRO DOS SANTOS BATISTA, para atuar como segundo substituto do(a) titular do Cartório da 112ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação da Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 4 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral