Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 61, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016297- 28.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora SANDRA GUIMARÃES DE FIGUEIREDO como primeira substituta legal do titular da função comissionada de Chefe da Seção de Orientação e Processos Originários - SEPRO, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Salvador, 23 de fevereiro de 2023.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 32 de 27/02/2023, p.3.