PORTARIA Nº 609, DE 03 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010609-17.2023.6.05.8076,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Luciana de Oliveira Souza, servidora requisitada, da condição de segunda substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 76ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 119/2021, DJE nº 144, de 29/7/2021, pág. 3, com efeitos a partir de 27/6/2023.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Daisy Ângela de Oliveira Costa como segunda substituta legal do(a) titular da função comissionada de Chefe da 76ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação da portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 3 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral