PORTARIA Nº 587, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010358- 49.2023.6.05.8124,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o servidor requisitado Mauro da Silva Santos da condição de primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 124ª Zona Eleitoral, designado, excepcionalmente, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 423, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE TRE-BA) nº 85, edição do dia 10/5/2023, p. 6-7, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 2º. Designar, excepcionalmente, Manoel Alecrim Cardoso e Mauro da Silva Santos, servidores requisitados, nesta ordem, como primeiro e segundo substitutos legais do Chefe de Cartório da 124ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria, até o retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro. Salvador, 27 de junho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral